BPC LOAS – Como Obter O Benefício

BCP LOAS significa Benefício de Prestação Continuada. Pode ser chamado apenas de LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. Este dois termos se referem ao benefício assistencial pago ao idoso com mais de 65 anos e ao portador de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial. Ou seja, os Autistas, que são o foco deste artigo.

Para ter direito a esse benefício, deve-se prestar informações sobre a situação social e econômica que a família se encontra. Ou seja a pessoa com a deficiência deve ser incapaz de trabalhar, de se sustentar ou de ter suas necessidades custeadas por sua família.

O LOAS é um benefício do governo apenas para famílias de baixíssima renda.

Estes dias, navegando pela web, me deparei com a seguinte pergunta de um leitor do blog:

Bom dia, conhece alguém que tenha entrado com o pedido do bpc loas? Como funciona?

A resposta para a primeira pergunta é Sim. E Neste artigo vamos comentar sobre como funciona o benefício na prática.

Importante!

Em primeiro lugar temos que falar. Não se pode mentir para conseguir o benefício. Certamente muitas famílias prestam informações falsas para se encaixarem no programa. Acima de tudo nunca se esqueçam que técnicos do governo devem validar toda informação escrita na solicitação do benefício.

BPC – Benefício de Prestação Continuada – O que é?

O BPC – Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como “Loas” (por ser previsto na Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício pago pelo INSS no valor de um salário mínimo para idosos e deficientes. É nessas condições que a pessoa mais precisa de uma garantia para custear suas necessidades básicas, como remédios, por exemplo.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. De acordo com a lei para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

Fonte: Conjurnet

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

O atendimento deste serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação.

No site do INSS podem ser efetuada a solicitação do benefício.

Requisitos Para Autistas Conseguir o Benefício

  • Não conseguir prover o próprio sustento
  • Pertencer a grupo familiar de baixa renda que não possui condições de sustentá-lo

Grupo familiar de baixa renda

É considerado membro do grupo familiar: a pessoa que está pedindo o benefício, o cônjuge ou companheiro (a), os pais, madrasta ou padrasto (em caso de ausência dos pais), irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados, desde que vivam na mesma casa.

Para definir o critério de baixa renda, a renda das pessoas que moram na mesma casa, deve ser inferior a ¼ do salário mínimo. Porém, algumas decisões judiciais consideram ½ do salário mínimo por pessoa do grupo familiar. Percebe-se portanto, o quanto é importante que uma da avaliação da real situação social e econômica seja feita, incluindo os aspectos sobre as condições de moradia e os gastos da família.

Importante:

Esse benefício não é uma aposentadoria do INSS, como muitos pensam. Aposentadoria exige que a pessoa tenha pagado o INSS por um tempo determinado e o BPC não depende de qualquer pagamento.
Não é vitalício, pois é concedido de acordo com as condições de vida da pessoa no momento do requerimento.
Não pode ser acumulado com outro benefício.

Solicitar o Benefício

1. Acesse o site do INSS

  • Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos.
  • Clique em “novo requerimento”, “atualizar”,  atualize os dados que achar pertinentes, e clique em “avançar”. Digite no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado.
  • O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

2. Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

Fonte: Correio da Cidade

Documentos que poderão ser solicitados pelo INSS:

  • Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
  • Documentos que comprovem a Deficiência. Exemplo: atestados médicos, exames, etc.).
  • Poderão ser solicitados documentos para atualização de cadastro ou atividade.

Alguns exemplos práticos com erros de leitores:

Exemplo 1: Ao preencher as informações do CADúnico, a pessoa declara que é solteira. Mas na realidade, vive em união estável com alguém que possui uma renda maior do que a permitida.

Exemplo 2: No grupo familiar que mora na mesma casa, há um filho solteiro que trabalha fora. Certamente ele que recebe salário maior do que o permitido para cumprir o requisito e ele nem sequer é mencionado no cadastro.

Não esquema: O INSS tem fortes mecanismos de informação para verificar fraudes ou informações conflituosas.

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