Jornada Reduzida Para Pais de Autistas

Para muitos pode parecer besteira, porém a Jornada Reduzida Para Pais de Autistas é super importante. Cuidar de uma criança autista exige muito dos seus pais. Mais do que crianças típicas (aquelas que não tem autismo). Posso falar de coração, pois sou mãe de 2 crianças, uma típica e outra autista. Enfim a criança autista da mil vezes mais trabalho que a outra.

A rotina da família toda acaba sendo modificada. São muitas terapias semanais. Certamente a atenção no âmbito familiar também vai exigir que os pais tenham mais tempo para a estimulação desse filho. Estimular em muitas coisas que para crianças típicas seria normal, como por exemplo fazer amigos. Acima de tudo leia este texto sobre um menino autista fazendo carta para o Papai Noel pedindo amigos ao invés de brinquedos e vai entender o que estou falando.

Hoje no Brasil, a Lei 13370 de de 12 de dezembro de 2016, dá direito ao servidor público federal com filho com deficiência, de qualquer natureza, à solicitar horário especial para cuidar do filho. A jornada reduzida para pais com filhos autistas garante que os mesmos não sofram redução no salário.

Lei da Jornada Reduzida Para Pais de Autistas


Altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estender o direito a
horário especial ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e para revogar a exigência de compensação de horário.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 , passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 98. …………………………………………………………..
……………………………………………………………………………….
§ 3º As disposições constantes do § 2º são extensivas ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
……………………………………………………………………….” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de dezembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
MICHEL TEMER
Alexandre de Moraes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.2016

O servidor público que tenha o filho com autismo ou outro tipo de deficiência, deverá requerer através de processo administrativo a redução da carga horária sem redução dos vencimentos.

É importante que no processo administrativo, o servidor explique o motivo pelo qual precisa da jornada reduzida. Inserir laudos com o CID e também os pedidos médicos com as terapias solicitadas é fundamental para que o processo seja bem embasado.

Lute Pelo Seu Filho – Jornada Reduzida Para Pais de Autistas

Importante: Não desista do seu filho. Muitos vão falar que não é necessário ou que você não tem direito. Não desista do seu filho. Certamente se você não lutar por ele, ninguém mais lutará.

O processo do servidor será analisado por uma junta médica, geralmente composta por três médicos que irão fazer a análise de todos os documentos do processo. Além disso também uma avaliação clínica da criança ou adolescente.

A Jornada Reduzida Para Pais de Autistas é necessária, pois estudos de universidades americanas dizem que os pais devem realizar cerca de 30 horas de terapias nos sues filhos com autismo, para que eles possam ter a evolução esperada.

Temos que lembrar que as terapias, médicos e o tempo de estimulação fazem toda a diferença para o bom desenvolvimento da criança ou adolescente com autismo. Acima de tudo, não ache que não deve usufruir dos seus direitos. As leis tem um motivo para existir. Enfim e inclusive para o Brasil é melhor existir um adulto com autismo tratado através de terapias do que alguém sem terapias, que poderia fazer o mal para si mesmo ou para outros. E então, tratado, se tornar um ser útil a sociedade.

Fonte imagem de capa: Chatter Block

 

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